Seminário: Acesso à Justiça Um Ano Depois da Reforma Trabalhista

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Nos dias 15 e 16 de Outubro de 2018 foi realizado seminário na Faculdade de Direito da UFPR com coordenação do líder da Clínica de Direito do Trabalho Prof. Sidnei Machado e  da Prof(a). Maria Aparecida Bridi.

No dia 15 de Outubro contamos com a presença de grandes nomes para tratar do tema “Sindicalismo, negociação coletiva e a Justiça do Trabalho pós-reforma trabalhista”, tendo como expositores o Prof. Dr. José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador e diretor do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), bem como da presidente do TRT-9ª Região,  Dra. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu. Ainda, contamos com a participação do reitor  da UFPR, Ricardo Marcelo da Fonseca e da diretora da Faculdade de Direito da UFPR, Vera Karam Chueri.

A presidente do TRT-9ª realizou abordagem jurídica sobre o tema do acesso a justiça, destacando alguns desdobramentos deste tema após um ano da reforma trabalhista. A desembargadora ressalta que estamos vivendo momento delicado,  que se tenta traduzir as alterações reformistas. Em uma brilhante explanação da questão, destacou diversos pontos como a questão do momento político em que estamos vivendo, indicou o momento histórico do surgimento do direito do trabalho no Brasil e o papel central da Constituição Federal de 1988 que buscou assegurar não somente o direito ao trabalho, como os direitos que derivam dele. Destacou o princípio da vedação do retrocesso social que veio com a CF/88 e o papel da OIT, que atua no sentido de assegurar trabalho decente e de qualidade. Por fim, concluiu que a Reforma Trabalhista diminuiu a proteção social nas relações de trabalho, alargou a possibilidade de flexibilização de contratos precários, bem como teve impacto na diminuição das ações, não pela ausência de conflito, mas pelo medo dos trabalhadores recorrerem ao judiciário. Ainda, indicou que a reforma afetou o princípio do retrocesso social e esvaziou direitos garantidos pela CF/88, o que afetou a Justiça do Trabalho de diversas formas.

O segundo expositor, professor e pesquisador da UNICAMP, José Dari Krein indicou uma série de dados acerca da reforma e desmontou alguns argumentos do legislador reformista. Indicou que a reforma não foi fundamental para o crescimento econômico, nem de emprego como alegavam. Ainda, destacou, baseado nos dados da PNAD, que não houve nem formação, nem formalização de emprego neste período. Destacou que o papel da representação sindical é essencial para democracia. Ainda, indicou quadro futuro, a depender das eleições, de uma radicalização maior da Reforma Trabalhista. Porém, terminou com certo otimismo ao dizer que “não existe fim na história”, apenas ciclos e que, em geral, após períodos de grande retrocesso, há reviravoltas favoráveis no que tange a direitos fundamentais e humanos.

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No dia 16 de Outubro, nos brindaram com suas presenças, os palestrantes Arion Mazurkiv (desembargador do TRT-9ª), Adalberto Caramori Petry (professor da PUC e advogado patronal), Alberto Emiliano de Oliveira Neto (procurador do Trabalho no Paraná) e Leonardo Vieira Wandelli (juiz do trabalho no Paraná), que apresentaram diferentes perspectivas acerca das Condições de Acesso à Justiça do Trabalho, com aspectos práticos sobre o tema.

 

 

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