Clínica do caso 29 de abril

A Clínica de Direito do Trabalho da UFPR teve atuação destacada no caso 29 de abril, quando o Governo do Paraná determinou forte repressão policial contra os professores paranaenses que, no dia 29 de abril de 2015, protestavam contra projeto de lei estadual que modificava a Previdência dos Servidores.

A atuação da Clínica foi a proposição, juntamente com a direção da Faculdade de Direito da UFPR, de um julgamento ético. O evento foi realizado no dia 08 de maio daquele mesmo ano, no Teatro da Reitoria da UFPR, com a presença de 600 pessoas e transmissão ao vivo pela TV UFPR.

O colegiado dos julgadores foi composto por:

Celso Antonio Bandeira de Mello (jurista, PUC-SP)
Jorge Luiz Souto Maior (jurista e magistrado, USP)
Kenarik Boujkian (desembargadora, TJSP, ex-presidente da associação dos Juízes para a democracia)
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (sociólogo, UFPR)
Leonardo Sakamoto (jornalista e cientista político)

O julgamento teve como objetivo, a partir do compromisso social da Universidade, criar um espaço de reflexão sobre o direito e suas possibilidades de inserção social e ação comprometida em face daquele acontecimento, ocorrido no Centro Cívico em Curitiba.

O propósito alcançado com o evento, de grande repercussão nacional, representou uma contribuição na formação de acadêmicos de direito que atuaram na organização da atividade.

A sentença do julgamento, com os votos dos julgadores, pode ser consultada aqui. O vídeo com a íntegra do julgamento.

Como segunda atividade neste mesmo tema, a Clínica atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a inconstitucionalidade da Lei Estadual aprovada naquele dia 29 de abril. A elaboração da peça do amicus curie foi realizada em parceria com o Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da Universidade de Brasília.

Coordenador: Prof. Dr. Sidnei Machado