Clínica do Amianto

A Clínica de Direito do Trabalho da UFPR atua como amicus curiae (termo que significa “amigo da corte”), representando a Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto – APREA/PR. A ação civil pública nº 0000127-37.2017.5.09.0657, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Colombo/PR, trata da responsabilidade da empresa pelos danos aos trabalhadores, ex-trabalhadores e familiares em decorrência de doenças relacionadas ao amianto. O processo ainda aguarda julgamento.

O  objetivo do projeto é dar apoio jurídico às entidades e organizações sociais que atuam na defesa da saúde de trabalhadores e da população exposta ao amianto, por meio de intervenção judicial em casos paradigmáticos em forma de litígio estratégico.

Ao lado de dezenas de entidades estaduais e nacionais, a Clínica vinha desempenhando um trabalho de conscientização e pressão popular para a proibição definitiva do amianto no Brasil. No dia 29/11/2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Coordenador: Prof. Dr. Sidnei Machado