Clínica da Reforma Trabalhista

No ano de 2018, a Clínica de Direito do Trabalho da UFPR desempenha atuação especial no âmbito da Reforma Trabalhista, atendendo trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que sofrem impactos das mudanças no modelo jurídico.

Para a Clínica, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n. 13.476) cria severos desequilíbrios de poder em prejuízos aos trabalhadores e suas organizações, na medida em que vulnerabiliza a proteção jurídica do vínculo de trabalho. Ela rompe com os avanços significativos obtidos, desde a transição democrática no período pós-Constituição de 1988, na relação entre os direitos humanos e o mundo do trabalho.

A partir do quadro teórico dos direitos humanos no trabalho, o Projeto de Clínica da Reforma Trabalhista atua em projetos de defesa e proteção de direitos nos seguintes temas prioritários

  • Direito do Trabalho, democracia e direitos humanos.
  • Novos paradigmas jurídicos nas relações de trabalho.
  • Responsabilidade das empresas nas cadeias de produção.
  • Igualdade e a não discriminação no trabalho por quaisquer motivos.
  • Direitos dos trabalhadores informais.
  • Liberdade sindical e da negociação coletiva.

A Universidade Pública tem um dever acadêmico e legal de contribuir para investigar violações dos direitos humanos e realizar práticas de extensão. Em função disso, o projeto de Observatório se constitui numa ferramenta de pesquisa e de intervenção social.

Coordenador: Prof. Dr. Sidnei Machado