Projeto vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da UFPR, com participação de pesquisadores da Unicamp, visa estudar as relações de trabalho nas mais diversas plataformas digitais em operação no Brasil.
Quando pensamos em trabalho por plataformas digitais, as primeiras imagens que temos são dos aplicativos de transporte de passageiros e de entrega de comida, como Uber, 99 Pop, Ifood, Rappi, entre tantos outros que estão disponíveis no mercado. Mas a dimensão das plataformas e dos trabalhadores que vivem do trabalho por plataformas é cada vez mais ampla, ainda pouco conhecida e, o pior, são escassas as políticas públicas de regulação desse modelo de negócios e mínimas as iniciativas de proteção social dos trabalhadores.
As pesquisas empíricas nos últimos anos têm identificado as principais características do modelo de negócios das plataformas e um conjunto de problemas para a sua regulação pública. O modelo das plataformas digitais se expandiu rapidamente em diversos setores, a exemplo da saúde, educação e comunicação. Essas novas plataformas têm características distintas e seu modelo de funcionamento e condições de trabalho e de gerenciamento dos trabalhadores ainda estão invisibilizadas do ponto de vista da pesquisa científica, o que abre um novo e instigante campo de estudo acadêmico.
Em 2020, a Clínica Direito do Trabalho da UFPR, atenta às transformações do trabalho no contexto da covid-19, realizou uma ampla investigação sobre as plataformas de entrega. Parte do resultado dessa pesquisa publicada em revista científica, com o título de “Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a COVID-19”, constatou o aumento da precariedade do trabalho de entregadores, com o aumento da jornada e a redução da renda.
Para 2021, o projeto foi ampliado e o objetivo é pesquisar sobre as diversas modalidades de trabalho por plataformas digitais, tendo como referência o espectro do que se denomina de plataformização do trabalho. O desafio é estudar o trabalho por plataformas digitais, a evolução simultânea entre as formas laborais, a organização de empresas e a regulação do mercado em setores afetados pela economia digital, com o objetivo de identificar as novas reconfigurações jurídicas do trabalho em emergência pelo contexto de aumento desse modelo no cenário pós-pandemia.
Se por um lado a plataformização oferece algumas conveniências aos usuários, tais como jornada flexível e ausência da figura do chefe; por outro pode significar a desregulação desenfreada das relações trabalhistas.
Mensurar até que ponto as plataformas digitais impulsionam a fragmentação do trabalho e degradam os direitos, sob o risco de instituírem um mercado paralelo e precário, é o problema central da pesquisa.
A inovação do projeto para 2021, além da ampliação do objeto de pesquisa, é a incorporação de sociólogos e economistas na equipe que, com os pesquisadores da área do direito que atuam na Clínica Direito do Trabalho da UFPR, pretendem apresentar uma perspectiva abrangente, com enfoque multidisciplinar sobre o funcionamento das plataformas.
O desenvolvimento da pesquisa, iniciado neste mês de março, ocorrerá em três etapas. Desde a composição dos grupos de estudo, preparação metodológica e bibliográfica, passando pela coleta e análise dos dados, até a realização de seminários, produção de artigos científicos e publicação de relatório final.
Além disso, no âmbito do programa de pós-graduação em Direito e de Sociologia da UFPR, estão em desenvolvimento pesquisas de graduação, mestrado e doutorado sobre a mesma temática. Outros produtos da pesquisa são a produção de um livro com os resultados da pesquisa e a construção de um banco de dados digital de jurisprudência aberto à comunidade.
O projeto de pesquisa, vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da UFPR, é executado em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Paraná, por meio de convênio de cooperação técnica. A coordenação do projeto é do professor Sidnei Machado (UFPR) e a vice-coordenadora é a professora Maria Aparecida Bridi (UFPR). Integram a equipe de permanente da pesquisa: Alexandre Pilan Zanoni (doutorando em sociologia na UFPR e coordenador executivo), Ludmila CosthekAbílio (socióloga da Unicamp), Marcelo Manzano (economista da Unicamp), Michael Willian Conradt (mestrando em Direito na UFPR) e Giovanna Quintão Paschoal Pucinelli (graduanda em Direito na UFPR). Participam ainda do grupo de pesquisa cerca de vinte acadêmicos de mestrado e doutorado que integram os programas de pós-graduação em Direito e Sociologia da UFPR.
Clínica Direito do Trabalho na Mídia:
Jornal Plural
UFPR lança pesquisa sobre condições de trabalho nas plataformas digitais
https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/ufpr-lanca-pesquisa-sobre-condicoes-de-trabalho-nas-plataformas-digitais/
