Clínica Direito do Trabalho UFPR e Ministério Público do Trabalho promovem seminário para discutir trabalho em plataformas
Evento discute desafios e regulações para trabalhadores de plataformas digitais, com dados inéditos sobre crescimento dos trabalhadores no setor no Brasil, condições de trabalho e a falta de organização coletiva da categoria.
No último dia 17, a Clínica Direito do Trabalho da UFPR, em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Paraná, promoveu o seminário intitulado Trabalho em Plataformas: Expansão e Disputa sobre Regulação. O objetivo do evento, prestigiado majoritariamente por estudantes e profissionais do Direito, foi discutir os novos cenários e dados sobre a participação desse setor no Brasil e novas questões inerentes à regulação do trabalho de profissionais que atuam em plataformas digitais, principalmente nos setores de transporte e entrega, como iFood e Uber.
O seminário foi estruturado em dois painéis. O primeiro deles abordou a nova dimensão das plataformas de entregas e transporte privado, com Marcelo Manzando (economista e professor da Unicamp), Alexandre Pilan Zanoni (sociólogo) e Alexandre Silva dos Santos (líder da Aliança dos Entregadores). O segundo focou no novo contexto da disputa sobre vínculo de emprego das plataformas, com Renan Kalil (Procurador do Trabalho e coordenador nacional da Conafret), Sidnei Machado (professor da UFPR e coordenador da Clínica Direito do Trabalho) e Alberto Emiliano de Oliveira Neto (Procurador-Chefe do MPT-PR).
Dados inéditos
Uma das falas foi proferida pelo economista e professor da Unicamp Marcelo Manzano, integrante da equipe de pesquisa da clínica, responsável pelo acompanhamento do mercado de trabalho das plataformas.
Durante o evento, Manzano apresentou dados inéditos resultantes desse estudo, mostrando as mudanças registradas de 2012 a 2024 relacionadas à dinâmica de trabalho nos aplicativos. Neste período de tempo, por exemplo, a porcentagem de motoboys trabalhando por conta própria aumentou de 52,7% para 56,1%. Concomitantemente, a porcentagem de motoboys empregados com carteira assinada diminuiu de 27,8% para 18,3%.
Esse movimento reforça a preocupação acerca da tendência de maior informalidade e desproteção em que esses profissionais estão atuando.
Perspectiva do trabalhador
Um dos participantes do seminário foi o líder da Aliança dos Entregadores, Alexandre Silva dos Santos. Sua fala foi de extrema importância justamente por trazer a dimensão prática do cotidiano do trabalho plataformizado.
Alexandre apontou que, de 2019 a 2024, a remuneração dos entregadores diminuiu proporcionalmente. Mas, em contrapartida, o número de acidentes aumentou. Também destacou a falta de uma organização coletiva para fortalecer a categoria. “A gente tem uma precarização grande não somente no trabalho plataformizado, mas na organização coletiva de quem representa esses trabalhadores (…) a gente precisa encontrar meios de avançar na organização desses trabalhadores, na legitimação das organizações que já existem”.
Ainda sobre a importância da organização coletiva, o Procurador-Chefe do MPT PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, também direcionou seu ponto de vista nesse sentido. Ele salientou que, muitas vezes, existe uma certa resistência a organizações semelhantes às sindicais dentro dessa categoria. “Ao que me parece, entre outras coisas, que a ideia do empreendedorismo está de tal forma instalada neste segmento, que toda e qualquer hipótese de organização através de sindicato é rejeitada”.
Um olhar sobre o futuro
O procurador do trabalho Renan Kalil reforçou que uma vez que não há dúvidas de que a atuação dos profissionais vinculados as plataformas é um trabalho, é necessário olhar para como esses trabalhadores serão protegidos.
O MPT desde 2016 tem atuado em prol dessa causa, debruçando-se sobre a questão do vínculo empregatício, e, até o final de 2023, já havia ajuizado várias ações cíveis públicas em face das maiores plataformas que atuam no Brasil.
O Professor Sidnei Machado, coordenador da Clínica Direito do Trabalho, pondera que existe uma disputa jurídicas em torno da regulação das plataformas que vai além das narrativas sobre o caráter inovador ou não das plataformas. Por ou lado, o negócio das plataformas tentar impor a sua regulação como trabalho independente e, por outro, há uma luta por associar esse trabalho a direitos trabalhistas já conquistados há mais de cem anos. “Desde a década de 20, não tivemos uma mudança tão grande na organização do trabalho. Nós estamos passando por isso. Essa é uma oportunidade para o Brasil protagonizar a construção de novos modelos de regulamentação que incluam e protejam esses trabalhadores”, finaliza.
