A atuação da Clínica de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR) garantiu uma importante vitória para entregadores de aplicativos. A Justiça do Trabalho do Paraná determinou que a Rappi reintegre dois entregadores à plataforma e os indenize por danos morais e materiais. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, reafirma que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar casos envolvendo trabalhadores de aplicativos e expõe as práticas abusivas adotadas por essas empresas.
Entenda o caso
A Clínica de Direito do Trabalho da UFPR tem se destacado na assessoria jurídica de trabalhadores em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles que atuam em plataformas digitais. O caso dos entregadores da Rappi evidencia a gravidade das violações enfrentadas por esses trabalhadores e a urgência de uma regulamentação mais justa para a relação de trabalho.
Os dois entregadores foram representados pela Clínica após terem suas contas descredenciadas abruptamente, sem explicação ou chance de defesa. Um deles trabalhava na plataforma desde 2019, com jornadas diárias de 9h às 23h, todos os dias da semana, sustentando sua família com uma renda de R$ 3.000. Em maio de 2021, foi bloqueado sem justificativa, apesar de não ter violado os termos de uso da plataforma.
O segundo entregador atuava na Rappi desde 2018, também em jornadas extensas, das 10h até meia-noite, quase todos os dias. Com uma renda semelhante, sustentava sua família, incluindo um filho recém-nascido. Em janeiro de 2021, foi descredenciado sem qualquer possibilidade de contestação.
A Clínica denunciou que a Rappi bloqueia contas de entregadores sem justificativa nem direito à defesa, privando-os de sua principal fonte de renda. Além disso, a plataforma não protege os trabalhadores contra falsas acusações. Em muitos casos, clientes reportam o não recebimento de pedidos para obter reembolsos, e a Rappi, sem apurar os fatos, simplesmente descredencia os entregadores envolvidos.
O juiz Valdir Barbieri Junior, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, determinou que a Rappi reconduza os entregadores à plataforma em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias. A empresa também foi condenada a pagar R$ 8.000 e R$ 4.000 a título de lucros cessantes, além de R$ 6.000 para cada um por danos morais.
A sentença reconheceu que o descredenciamento foi arbitrário e sem justificativa plausível, violando princípios como a boa-fé objetiva e a função social do contrato. O juiz ressaltou que a autonomia privada das plataformas não pode ser exercida de forma ilimitada, devendo respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Impacto e relevância
Um dos aspectos mais relevantes do caso foi o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar demandas envolvendo trabalhadores de plataformas digitais, mesmo sem vínculo empregatício formal. A Clínica de Direito do Trabalho da UFPR sustentou que, desde a Emenda Constitucional 45/2004, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar qualquer relação de trabalho. Esse entendimento abre precedente para que outros trabalhadores em situações semelhantes busquem proteção judicial.
“A Justiça do Trabalho é a mais preparada para analisar esses casos, pois tem expertise em questões laborais e uma missão clara de proteger a dignidade e os direitos sociais dos trabalhadores”, explica o professor Sidnei Machado, coordenador da Clínica.
Além disso, o caso dos entregadores da Rappi evidencia a urgência da regulamentação do trabalho na economia digital, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Sem regras claras, milhões de trabalhadores continuarão sujeitos a decisões arbitrárias que comprometem sua subsistência.
A Clínica de Direito do Trabalho da UFPR segue comprometida com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com o desenvolvimento de pesquisas que fortaleçam a proteção social em um cenário de transformações no mundo do trabalho.
“Esperamos que essa decisão sirva de alerta para que empresas como a Rappi revejam suas práticas e passem a tratar seus trabalhadores com respeito e transparência”, conclui o coordenador da Clínica.
