Evento virtual terá transmissão pelo Youtube e contará com a participação de juristas e professores.
Na próxima segunda-feira (07/06) acontece o lançamento do livro “O Supremo e a Reforma Trabalhista: a construção jurisprudencial da reforma trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal”.
O evento será online e com transmissão a partir das 17 horas pelo canal no Youtube da REMIR Trabalho. Participarão Adalberto Cardoso, professor associado do IESP-UERJ; Magda Biavaschi, pesquisadora CESIT/UNICAMP; Vieira de Mello Filho, ministro do TST; Renata Dutra, professora da UNB; e Sidnei Machado, professor da UFPR.
A obra é resultado de seminário realizado pela Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR), em novembro de 2020, no marco dos três anos da vigência da reforma.
O livro reúne quase duas dezenas de artigos que discutem o papel central que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) teve na construção da Reforma Trabalhista no Brasil em 2017. Além da análise jurídica crítica de um conjunto de decisões paradigmáticas do STF, os textos expressam um sentido comum de urgência, como um brado, frente aos efeitos deletérios do dilaceramento das relações de trabalho pela reforma num contexto de esvaziamento do projeto democrático da Constituição de 1988.
Nesse sentido, a Reforma Trabalhista de 2017 e o processo de privatização e mercantilização do trabalho que ela promove podem ser lidos como um momento de radicalização neoliberal, materializado na obsessão de retirar o papel mediador do Estado nos conflitos sociais.
Passados mais de três anos de vigência da Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor em 11/11/2017 –, os efeitos do desmantelamento normativo do Direito do Trabalho se fizeram notar fortemente nas relações de trabalho.
A hipótese central – que constitui o eixo comum dos textos – enfatiza que o papel de tessitura desse panorama da Reforma de 2017 no Brasil contou com uma ativa atuação da jurisprudência regressiva do STF. Fruto de longa maturação, essa jurisprudência fomentou e instrumentalizou a reforma legislativa, conferindo-lhe legitimidade.
A coletânea tem também a finalidade de responder à atividade de monitoramento da Reforma Trabalhista, iniciada em 2017, sucedida de novas e frequentes mudanças legislativas que aprofundam as reconfigurações normativas, com sucessivas ofensivas de flexibilidade e de desregulação do mercado de trabalho.
Os organizadores da obra optaram por um projeto editorial no qual a versão digital do livro tenha circulação gratuita, mas também com opção de encomenda de exemplares impressos por meio do site da Editora Fi.
O livro é fruto de uma parceria entre a REMIR, a Clínica Direito do Trabalho da UFPR e o Observatório Trabalhista. A organização da publicação é dos professores Renata Dutra e Sidnei Machado.
:: Serviço
Lançamento do livro “O Supremo e a Reforma Trabalhista”
Quando? 07 de junho (segunda-feira), às 17 horas.
Onde? No canal do Youtube da REMIR Trabalho
https://www.youtube.com/channel/UCNboTNcY6q3gVfrj2XSZmag
Para baixar o livro ou encomendar a versão imprensa, acesse:
