(*) Carlos Magno Augusto Sampaio
Os servidores da educação federal enfrentaram dificuldades durante o governo Bolsonaro, mas conseguiram resistir e se tornaram uma força social significativa de resistência às ameaças à democracia brasileira. Após quatro anos de retrocessos democráticos, a esperança de retomada da democracia e fortalecimento das instituições foi renovada com a derrota de Bolsonaro em 2022, quando o setor da educação pública apoiou maciçamente a candidatura de Lula.
Desde que Lula assumiu a presidência em janeiro de 2023, houve um esforço para recuperar o tempo perdido nas negociações coletivas no setor público. A última negociação significativa ocorreu no governo Dilma, em 2015, antes do golpe de 2016. O avanço do neoliberalismo após o golpe foi intenso, impondo várias derrotas ao movimento sindical, incluindo a Emenda Constitucional n. 95 do Teto dos Gastos, Lei da Terceirização Total, Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária.
Entre 2015 e 2023, o movimento sindical enfrentou grandes desafios. Em 2016, as greves no serviço público tinham majoritariamente um caráter defensivo, com 81% das reivindicações denunciando descumprimento de direitos. A ausência de regulamentação da negociação coletiva no setor público pós-Constituição de 1988 e a retirada da data-base dos servidores públicos no governo FHC levaram os servidores a recorrerem à greve para garantir seu direito à negociação.
No início de 2023, Lula reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) através da Portaria SGPRT/MGI nº 3.634. No entanto, após um ano de negociações frustradas, uma greve foi deflagrada em março e abril de 2024 pelas entidades FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN, transformando-se na maior greve do funcionalismo público da educação federal.
A greve trouxe à tona a importância da educação pública, com a mídia destacando a recomposição do orçamento das universidades e a reestruturação das carreiras no serviço público. A adesão das ferramentas de redes sociais pelos sindicatos ajudou a recuperar a legitimidade do movimento sindical, afetada pelos novos padrões de regulação social do trabalho e pela era neoliberal.
Os governos de Temer e Bolsonaro tentaram descredibilizar as instituições federais de ensino, mas a luta em defesa da educação persistiu, sobrevivendo ao golpe parlamentar de 2016, à pandemia e às consequências da guerra cultural bolsonarista e neoliberal. A ausência de negociação coletiva por sete anos e as políticas de austeridade ainda impactam o governo Lula III.
Atualmente, após dois meses de greve, há um grande impasse entre os sindicatos e o governo. A permanência do conflito se dá pela ausência de propostas que os servidores entendem como insuficientes, a exemplo da oferta de reajuste zero em 2024. Mas a tensão envolve também disputas sobre a representação e legitimidade das entidades sindicais, evidenciado pela tentativa de governo e Proifes, uma entidade contestada e de baixa representatividade, terem tentado assinar um acordo para colocar fim à greve. A recente decisão pelo TRF-5 em Sergipe, favorável ao ANDES-SN, é um exemplo das batalhas judiciais em curso. Com a continuidade da greve e as disputas de legitimidade entre as entidades sindicais, o desfecho é incerto.
Em resumo, as negociações coletivas no setor público brasileiro, que avançou nos governos Lula I e II com o modelo institucionalizado das Mesas Nacionais de Negociação Permanente (MNNP), enfrenta um novo capítulo. A intransigência do governo em negociar e a escolha de uma entidade sem base significativa para conduzir as negociações, podem diluir os avanços de que se tinham, com retorno à tradição autoritária da administração pública na negociação coletiva com os servidores no Brasil.
(*) Carlos Magno Augusto Sampaio é Professor de Filosofia do IFBAIANO e doutorando em Sociologia na UFPR.
