A Reforma Trabalhista mudou mais de 170 pontos na CLT e mudou a dinâmica do trabalho no Brasil
Para Luiz Fernando Busnardo, o direito do trabalho está indo mais para o caminho contratual do que social
Na sexta-feira, 11 de maio, a Clínica de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná realizou o segundo seminário sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Para este encontro, o Auditor-chefe do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná, Luiz Fernando Busnardo, foi convidado a conversar com os acadêmicos de direito sobre a visão do MTE frente à Reforma.
Durante a exposição inicial, Busnardo relembrou que a Reforma Trabalhista regularizou alguns trabalhos que antes eram deixados à margem das leis trabalhistas. “Antes da Reforma não existia nada que regularizasse o teletrabalho (modo de trabalho que utiliza a internet e outros meios de telecomunicação para prestar um serviço a distância), ou da jornada 12×36 horas desempenhada por muitos trabalhadores da área da saúde e da segurança”.
Outro ponto muito frisado por Busnardo é que o país está passando por um período de adaptação. Segundo ele, é muito difícil ter uma noção clara dos principais impactos da Reforma, tendo em vista que ainda há muita discussão no Tribunal Superior do Trabalho sobre o futuro trabalhista do Brasil.
Já no final do seminário, Busnardo foi questionado sobre o poder dado aos empregadores para definir diversas questões trabalhistas. Para o Auditor, esse é o principal ponto da Reforma Trabalhista de 2017. “Não é a primeira vez que tentam dar o poder de decisão nas mãos das empresas, dos empregadores. Com a Reforma, o acordado prevalece sobre o legislado, ou seja, criou-se uma regra que algumas situações podem ser negociadas e que essa negociação pode ficar acima até mesmo das leis trabalhistas”, respondeu Busnardo.
Reforma Trabalhista de 2017 e seus atores sociais
A Clínica de Direito do Trabalho da UFPR está desenvolvendo um série de seminários sobre os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, a partir de diferentes perspectivas e estratégias de atuação das instituições públicas do trabalho (Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho) e dos atores sociais envolvidos (trabalhadores, empregadores e sindicatos). Ao todo, serão seis seminários gratuitos e abertos ao público.
Confira um pouco do seminário com o Ministério Público do Trabalho no Paraná.
