Entregadores de aplicativos de todo o Brasil farão uma paralisação entre 31 de março e 1º de abril, em reivindicações por melhores condições de remuneração do trabalho pelas plataformas digitais, em especial no iFood. O movimento intitulado “Breque Nacional dos Apps 2025”, que já conta com a adesão de trabalhadores de 20 estados, incluindo o Paraná, reivindica:
- Reajuste da taxa mínima: de R$ 6,50 para R$ 10 por entrega.
- Aumento do valor por quilômetro: de R$ 1,50 para R$ 2,50, garantindo que o custo do deslocamento seja coberto de forma justa.
- Limitação das rotas de bicicleta: máximo de 3 km por pedido, respeitando os limites físicos dos ciclistas.
- Pagamento de taxa integral por entrega, sem cortes arbitrários quando há múltiplos pedidos no mesmo trajeto.
Segundo a organização da mobilização, essas mudanças são essenciais para que os entregadores não continuem arcando sozinhos com custos como gasolina, manutenção de veículos e riscos diários nas ruas.
Pesquisa da UFPR aponta urgência na regulação do setor
Um estudo inédito da Clínica de Direito do Trabalho da UFPR, que será lançado ainda em abril, na segunda edição do livro “O Trabalho Controlado por Plataformas Digitais no Brasil: Dimensões, Perfis e Direitos”, mostra que o número de trabalhadores sob controle de plataformas digitais cresceu 47,9% entre 2021 e 2024, atingindo 2,3 milhões de pessoas.
A pesquisa aponta que, no setor de transportes e entregas, que reúne 90% desses trabalhadores, o domínio de poucas empresas no mercado tem levado à deterioração progressiva das condições de trabalho. No primeiro trimestre de 2024, o iFood detinha 84,7% do setor de entregas.
“Essas empresas são oligopolistas, quase monopolistas. O caso do iFood é dramático. No setor de transporte, com a Uber, isso também é muito claro. Esse domínio reduz o poder de negociação dos trabalhadores e favorece a imposição de regras prejudiciais a eles”, avalia Marcelo Manzano, economista e professor da Unicamp. Ele é um dos pesquisadores que colaboraram com a publicação da Clínica.
A pesquisa ainda alerta para a urgência de uma regulação pública que proteja os trabalhadores de plataformas. “Na ausência de normas públicas, as plataformas detêm controle absoluto sobre os trabalhadores, impondo regras unilaterais, definindo tarifas sem transparência e aplicando penalidades de forma arbitrária. É essencial avançar rapidamente em uma regulação protetiva para essa modalidade de trabalho, garantindo direitos mínimos a um setor hoje dominado pela ‘lei das plataformas'”, destaca Sidnei Machado, professor da UFPR e coordenador da Clínica.
Vitória na Justiça
Além de atuar no campo da pesquisa e auxiliar na construção de propostas legislativas para garantir direitos básicos e condições justas, a Clínica de Direito do Trabalho da UFPR presta assessoria jurídica a trabalhadores de plataformas.
Em uma vitória recente, a Justiça do Trabalho do Paraná determinou que a Rappi reintegre dois entregadores bloqueados arbitrariamente e os indenize por danos morais e materiais. O caso, conduzido pela Clínica, evidenciou a prática da empresa de descredenciar trabalhadores sem justificativa ou direito à defesa, comprometendo sua subsistência.
A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba reforça que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar essas disputas e estabelece um precedente importante para futuras ações. O caso ilustra a necessidade urgente de regulamentação do trabalho via aplicativos para evitar que milhões de trabalhadores permaneçam à mercê de decisões arbitrárias.
