A Clínica de Direito do Trabalho da UFPR atuou, em 2017, como amicus curiae (termo que significa “amigo da corte”), representando a Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto – APREA/PR.

A ação civil pública nº 0000127-37.2017.5.09.0657, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Colombo/PR, trata da responsabilidade da empresa Eternit pelos danos aos trabalhadores, ex-trabalhadores e familiares em decorrência de doenças relacionadas ao amianto. O processo ainda aguarda julgamento.

O  objetivo do projeto é dar apoio jurídico às entidades e organizações sociais que atuam na defesa da saúde de trabalhadores e da população exposta ao amianto, por meio de intervenção judicial em casos paradigmáticos em forma de litígio estratégico.

Ao lado de dezenas de entidades estaduais e nacionais, a Clínica vem desempenhando um trabalho de conscientização e pressão popular para a proibição definitiva do amianto no Brasil.

No dia 29/11/2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir em todo o país a produção, comercialização e uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, na fabricação de telhas e caixas d’água.