Observatório da Reforma Trabalhista

No ano de 2018, a Clínica de Direito do Trabalho da UFPR atuou especialmente no âmbito da Reforma Trabalhista, atendendo trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, principalmente aqueles que sofreram grande impacto com as mudanças no modelo jurídico.

 

Para a Clínica, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n. 13.476) cria severos desequilíbrios de poder em prejuízo aos trabalhadores e suas organizações, na medida em que vulnerabiliza a proteção jurídica do vínculo de trabalho. Ela rompe com os avanços significativos obtidos desde a transição democrática, no período pós-Constituição de 1988, na relação entre os Direitos Humanos e o mundo do trabalho.

A partir do quadro teórico de tais direitos, o Projeto de Clínica da Reforma Trabalhista atua na defesa e proteção de garantias nos seguintes temas prioritários:

  • Direito do Trabalho, democracia e direitos humanos;
  • Novos paradigmas jurídicos nas relações de trabalho;
  • Responsabilidade das empresas nas cadeias de produção;
  • Igualdade e a não discriminação no trabalho;
  • Direitos dos trabalhadores informais;
  • Liberdade sindical e da negociação coletiva.

A Universidade Pública tem o dever acadêmico e legal de contribuir com a  investigação de violações dos Direitos Humanos e realizar práticas de extensão. Em função disso, o projeto de Observatório se constitui como ferramenta de pesquisa e de intervenção social.

Coordenador

Prof. Dr. Sidnei Machado