Para intervir no debate público sobre regulação das plataformas digitais de trabalho no Brasil, pesquisadores e pesquisadoras lançaram nesta terça-feira (07/02) um manifesto público. O texto, assinado por diversas instituições e centenas de acadêmicos, faz um alerta sobre a intensificação da exploração do trabalho de entregadores e motoristas pelo modelo de negócio das empresas-plataformas, que implica em baixos salários, jornadas exaustivas, graves acidentes de trabalho e ausência de proteção social.
O manifesto afirma que os trabalhadores contratados por plataformas digitais não são autônomos e que essas empresas têm controle sobre a organização do trabalho e as tarefas. Também defende a regulamentação dos direitos dos trabalhadores, com iguais direitos dos demais trabalhadores com contrato de trabalho. O texto ainda destaca a importância de garantir aos trabalhadores contratados por plataformas direitos trabalhistas como salário, jornada máxima de 8 horas diárias, intervalos, férias e 13º salário.
Para o professor Sidnei Machado, coordenador da Clínica Direito do Trabalho da UFPR, que também assina o manifesto, a participação dos acadêmicos e pesquisadores nesse debate é fundamental para difundir as pesquisas sobre as plataformas, pois já têm conhecimento sobre como funcionam as plataformas, o que pode contribuir para o desenho de uma regulação protetiva adequada. Em 2022, a Clínica lançou o livro “O Trabalho controlado por plataformas digitais de trabalho: dimensões, perfis e direitos”, resultado de pesquisas empíricas, com um amplo diagnóstico acerca da presença das plataformas digitais de trabalho no Brasil.
“O manifesto visa contribuir para o estabelecimento de regulamentações a fim de garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras por plataformas no Brasil. Os pesquisadores que assinam o documento defendem a necessidade de uma regulamentação com direitos trabalhistas mínimos, direitos coletivos e acesso à previdência pública”, destaca Sidnei Machado.
Para ler o manifesto, clique aqui!
