Entregadores por plataformas digitais

Desde 2019, a Clínica Direito do Trabalho da UFPR tem atuação significativa com os trabalhadores que prestam serviços mediados por plataformas digitais de entrega.

 

A preocupação central é que tais plataformas promovem o trabalho independente em nome da dissociação dos direitos básicos do trabalho (salário mínimo, limite de jornada, descanso, férias etc.), em verdadeira burla aos sistemas de proteção.

O projeto da Clínica é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Trabalho e as organizações de coletivos de trabalhadores.

A Clínica das Plataformas Digitais desenvolve também pesquisa teórica sobre o fenômeno da digitalização no contexto do modelo de negócios da economia de plataformas. Há uma narrativa distópica de que as mudanças tecnológicas, ao mesmo tempo em que ameaçam os trabalhadores, geram novas formas de trabalho e negócios — as quais não podem ser reguladas pelas instituições tradicionais do Direito do Trabalho.

A estratégia de atuação da Clínica, portanto, envolve reforma legislativa, intervenção judicial e auxílio à organização coletiva dos entregadores, em vista de garantir os direitos previstos aos trabalhadores pela Constituição federal de 1988.

Coordenadores

Prof. Dr. Sidnei Machado