No próximo dia 18 de junho, às 10h, será lançada oficialmente a segunda edição do livro “O trabalho controlado por plataformas digitais no Brasil: dimensões, perfis e direitos”, em evento transmitido ao vivo pelo canal da Clínica de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (CDT-UFPR) no YouTube. Organizada por Sidnei Machado e Alexandre Pilan Zanoni, a obra reúne textos de seis pesquisadores das áreas de Direito, Sociologia e Economia, somando 591 páginas de análise crítica com base em dados empíricos sobre uma das formas de trabalho que mais cresce no Brasil. O livro está disponível para download gratuito no site da CDT-UFPR.
Resultado de um projeto de pesquisa desenvolvido na UFPR com apoio do Ministério Público do Trabalho, o livro oferece um diagnóstico aprofundado sobre o trabalho controlado por plataformas digitais de trabalho, combinando dados estatísticos, entrevistas, análises de projetos de lei e decisões judiciais e recomendações de políticas públicas.
Uma das grandes inovações da pesquisa é a utilização de uma metodologia inédita para estimar o número de trabalhadores sob controle de plataformas digitais no país. Desenvolvida em 2021, a abordagem combina dados da PNAD Contínua (IBGE) com ferramentas de análise de tráfego web, permitindo captar com maior precisão a dimensão e as dinâmicas desse mercado de trabalho.
“A construção dessa metodologia inovadora nos permitiu quantificar, de forma pioneira, o universo de trabalhadores em plataformas no Brasil e acompanhar sua evolução ao longo do tempo. Isso nos motivou a manter uma observação contínua e sistemática, agora apresentada em uma série histórica mais ampla, que cobre o período de 2020 a 2024”, explica o professor Sidnei Machado, coordenador da Clínica de Direito do Trabalho.
Além de dimensionar o fenômeno, a metodologia também possibilitou identificar padrões de concentração de mercado, perfis dos trabalhadores e lacunas regulatórias, oferecendo subsídios valiosos para o debate público e a formulação de políticas públicas.
Ocupação em expansão: mais de 2,3 milhões de trabalhadores sob controle de plataformas digitais no Brasil
De acordo com a pesquisa apresentada na obra, o número de trabalhadores brasileiros atuando sob controle de plataformas digitais cresceu 47,9% entre 2021 e 2024, saltando de 1,5 milhão para 2,3 milhões de pessoas. A imensa maioria (92,6%) está inserida em atividades location-based, como transporte de passageiros, entregas e serviços presenciais — setores marcados pelo controle algorítmico, a informalidade e a ausência de vínculo empregatício.
Só no setor de transporte de passageiros, plataformas como Uber e 99 concentram mais de 1,4 milhão de motoristas. Já no ramo de entregas, a iFood se mantém hegemônica, com 253 mil entregadores estimados, seguida por Rappi (26 mil) e Uber (20 mil).
“A pesquisa contou com a articulação de métodos quantitativos e qualitativos e, executada por uma equipe multidisciplinar, trouxe à tona um retrato nuançado do modelo de negócios das plataformas digitais de trabalho no contexto brasileiro, identificando características emergentes como a concentração de mercado por poucas plataformas, formas particulares de controle do trabalho, perfis e trajetórias de vida heterogêneos de trabalhadores e suas demandas por direitos”, fala o sociólogo Alexandre Zanoni.
Regulação e desafios jurídicos
Um dos destaques da nova edição é a análise atualizada da legislação e jurisprudência sobre o trabalho plataformizado. O livro examina o Projeto de Lei 12/2024, apresentado pelo governo federal, que propõe o reconhecimento dos motoristas como autônomos, mas exclui os entregadores, reacendendo o debate sobre precarização e proteção social.
Além disso, traz um levantamento de ações judiciais envolvendo empresas como Uber, iFood e Rappi nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, traçando o panorama das decisões judiciais sobre o reconhecimento (ou não) de vínculos empregatícios.
Para Sidnei Machado, os desafios regulatórios do trabalho em plataformas digitais tornaram-se ainda mais urgentes diante da rápida ampliação da participação desses trabalhadores no mercado de trabalho brasileiro, sem acesso a direitos trabalhistas básicos e submetidos a um processo de superexploração no trabalho. Ao mesmo tempo, ele avalia que o modelo de negócios das plataformas impõe obstáculos significativos à aplicação das categorias tradicionais do Direito do Trabalho. “Estamos diante de um vazio na regulação jurídica e ainda não temos no Brasil sequer o desenho de uma proposta legislativa capaz de dar uma resposta pública para garantir proteção efetiva aos trabalhadores nesse setor.”
Metodologia inovadora e recomendações públicas
Para mapear a magnitude do setor, os pesquisadores utilizaram ferramentas de análise de tráfego web (Similarweb), além de dados da PNAD Contínua (IBGE), entrevistas em profundidade e levantamento legislativo. O estudo propõe que o IBGE inclua, de forma contínua, módulos sobre trabalho em plataformas na PNAD, e que as próprias empresas sejam legalmente obrigadas a divulgar o número de prestadores de serviço ativos.
“O IBGE deverá tornar anual a pesquisa sobre trabalhadores de plataformas digitais aplicando um suplemento à PNAD, mas seria muito interessante se o IBGE tivesse acesso, pleno acesso, a essas informações do tráfego de web, porque são informações que garantem uma precisão maior, já que correspondem exatamente àqueles trabalhadores que estão vinculados a cada uma das plataformas a cada momento”, defende o economista Marcelo Manzano.
Ficha técnica
Título: O trabalho controlado por plataformas digitais no Brasil: dimensões, perfis e direitos
Organizadores: Sidnei Machado e Alexandre Pilan Zanoni
Páginas: 591
Editora: Fi
Download do e-book gratuito a partir de 18/06
Lançamento
Data: 18 de junho de 2025
Horário: 10h
Onde: Canal da Clínica Direito do Trabalho da UFPR no YouTube
